Centro de Documentação da PJ
Monografia
 1095 | 3.C.34 |
O menor e o direito : doutrina - legislação - jurisprudência / Jorge Muccillo.- Porto Alegre : ed. do a., 1961.- 265 p. ; 23 cm
MENOR, LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, DOUTRINA JURÍDICA, BRASIL
Doutrina: Capítulo I - Causas da delinquência no menor; Capítulo II - Imputabilidade dos menores no direito penal; Capítulo III - O menor na legislação penal brasileira; Capítulo IV - O menor e as leis de protecção e assistência no direito brasileiro; Capítulo V - Código de menores; Capítulo VI - Prevenção da delinquência de menores; Capítulo VII - Juizado de menores de Porto Alegre; Capítulo VIII - A protecção do trabalho do menor; Capítulo IX - O menor perante o direito civil; Capítulo X - O menor e o serviço militar. Legislação. Jurisprudência.