24.B.2/36091 |
| GONÇALVES, Anabela Susana de Sousa Dados pessoais de natureza genética : a base de dados genéticos para fins de identificação civil e a recolha e tratamento de dados genéticos para fins de saúde / Anabela Susana de Sousa Gonçalves In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 161-182. BASE DE DADOS, ADN, GENÉTICA, PROTECÇÃO DOS DADOS, IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS, PORTUGAL 1. A protecção de dados pessoais. 2. A Lei da Protecção de Dados Pessoais. 2.1. Dados pessoais, dados sensíveis e dados genéticos. 2.2. O tratamento de dados e bases de dados. 2.2.1. O tratamento de dados pessoais. 2.2.2. O tratamento de dados sensíveis. 3. Direito dos titulares dos dados. 4. Deveres dos responsáveis do tratamento de dados. 5. Bases de dados genéticos para fins de identificação civil. 6. Recolha e tratamento de dados de natureza genética para fins de saúde. |