Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Handle with care. Dealing with offenders who are mentally retarded. : Arthur L. Bowker
FBI-Law Enforcement Bulletin, Washington, V.63,n.7 (Jul.1994), p.12-16
DOENÇA MENTAL, CRIMINALIDADE, ESTADOS UNIDOS
Sendo dever das instituições aplicar as leis de uma maneira igual para todos, não deverão constituir excepção os actos de natureza criminosa cometidos por delinquentes com atrasos mentais. Tanto os agentes de aplicação da lei como os promotores de justiça como os tribunais necessitam ponderar os casos que envolvem pessoas com atrasos mentais mas não devem usar essa desvantagem como desculpa para desviarem o delinquente do processo de justiça penal. A fim de que o pessoal de polícia saiba melhor lidar com este tipo de pessoas, dão-se algumas explicações sobre o que se entende por atraso mental, doença mental competência e insanidade na altura do cometimento do acto delituoso.
