Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37347
Notícia do crime ou notícia de crime : o caso particular das "denúncias" anónimas / Patrícia Naré Agostinho
Revista do CEJ, Lisboa, Nº 1 (1.º semestre 2020), p. 55-75
CD 315. Resumo inserto na publicação.
DENÚNCIA, PROCESSO PENAL, PORTUGAL
1. Considerações introdutórias; 2. A notícia do crime; 2.1. Os dados da questão; 2.2. Notícia: consistência, suspeita e indício; 2.3. A ocorrência de um crime; 3. Fontes de aquisição da notícia do crime - a denúncia anónima em particular; 3.1. Fontes de aquisição da notícia do crime – conhecimento próprio do Ministério Público e denúncia; 3.2. Recorte das informações anónimas; a) O anonimato em processo penal – valores em conflito; b) Anónimo como conceito – a sua a sua circunscrição; 4. A notícia do crime obtida por conhecimento próprio do Ministério Público; A actividade pré-processual de obtenção da notícia do crime.
