Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27562
Modelos para avaliar a legislação em matéria de justiça : impacto nos custos e eficiência / Santos Pastor
Sub Judice - Justiça e Sociedade, Coimbra, N. 34 (Janeiro-Março 2006), p. 145-176
SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, ANÁLISE DE CUSTOS, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, REFORMA PENAL, PORTUGAL, UNIÃO EUROPEIA
1. Introdução. 2. Dimensões para avaliar a legislação que afecte a justiça. 2.1. Modelos gerais. 2.2. Legislação, justiça e conjunto de dimensões a avaliar. 3. Os custos da justiça. 3.1. Custo público e meios. 3.2. Taxas judiciais? 3.3. O custo privado. 3.4. Custos ocultos ou indirectos da justiça. Deficiências da justiça e crescimento económico. 4. Eficiência da oferta: pode produzir-se mais com os meios disponíveis? 4.1. Estimações preliminares. 4.2. A justiça como organização pública. 4.3. Quadro e comportamento organizativo. Gestão judicial. Serviços comuns. 4.4. Política de recursos humanos. 4.5. Tecnologia e sistemas de informação. 4.6. O desgoverno da justiça. 5. Eficiência e procura: não existe uma excessiva judicialização dos conflitos? 6. Observações finais. Bibliografia.
