Centro de Documentação da PJ
Monografia

20972.E.61
20982.E.62
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Passaportes.- Lisboa : Imprensa Nacional, 1971.- 108 p. ; 21 cm

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, PASSAPORTE, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

Decreto-Lei n.º 46747 e Decreto n.º 46748, de 15 de Dezembro de 1965. Decreto-Lei n.º 44427 e Decreto 44428, de 29 de Junho de 1962. Portaria n.º 19756, de 12 de Março de 1963. Decreto-Lei n.º 49400, de 24 de Novembro de 1969. Decreto-Lei n.º 347/70, de 25 de Julho. Decreto-Lei n.º 47105, de 19 de Julho de 1966. Decreto-Lei n.º 46557, de 28 de Setembro de 1965. Decreto-Lei n.º 25911, de 7 de Outubro de 1935. Decreto-Lei n.º 49401, de 24 de Novembro de 1969. Decreto-Lei n.º 402/70, de 22 de Agosto.