Centro de Documentação da PJ
Monografia

3307020.B.95
CD246
POR0162813.E.10
CORREIA, João Conde
Da proibição do confisco à perda alargada / João Conde Correia.- Lisboa : INCM - Imprensa Nacional-Casa da Moeda : Procuradoria-Geral da República, 2012.- 220 p. ; 23 cm
Produto da participação no "Projecto Fénix".
ISBN 978-972-27-2064-9

DIREITO PENAL, CONFISCO DE BENS, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, DIREITO INTERNACIONAL, APREENSÃO DE BENS, PORTUGAL

Nota prévia. Prefácio. Introdução. CAPÍTULO I: DA PROIBIÇÃO DO CONFISCO GERAL À PERDA ALARGADA: EVOLUÇÃO OU INVOLUÇÃO? 1- A evolução do confisco. 2- O confisco no direito romano. 3- O confisco durante a idade média. 4- O confisco no jusracionalismo iluminista. 5- A situação atual. CAPÍTULO II: O CONFISCO NO DIREITO PENAL PORTUGUÊS ATUAL. 1- O confisco no direito português atual. 2- O confisco de instrumentos ou produtos do crime. 3- O confisco de vantagens do crime. 4- O confisco alargado (Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro). CAPÍTULO III: PROBLEMAS JURÍDICO-PROCESSUAIS DO CONFISCO NO SISTEMA NACIONAL. 1- Problemas jurídico-processuais do confisco no sistema nacional. 2- As formas processuais do confisco dos instrumenta ou producta sceleris. 3- O confisco das vantagens do crime. 4- O confisco dos instrumenta, producta ou vantagens por despacho posterior à sentença. 5- O confisco alargado. 6- Figuras afins. 7- Impossibilidade legal de remeter o confisco para outros meios ou para outros momentos processuais penais. CAPÍTULO IV: GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS DA EFECTIVAÇÃO DO CONFISCO. 1- Garantias jurídico-processuais da efetivação do confisco. 2- A apreensão. 3- Medidas de garantia patrimonial. 4- A caução económica. 5- Arresto preventivo. 6- Arresto para garantia do confisco alargado. 7- Arresto para garantia do confisco alargado e a caução económica. 8- A perda de valor dos bens apreendidos. CAPÍTULO V: INVESTIGAÇÃO, RECUPERAÇÃO, GESTÃO E LIQUIDAÇÃO DE ATIVOS. 1- Os novos problemas. 2- A investigação financeira ou patrimonial. 3- Conexões internacionais. 4- Administração de ativos. Bibliografia citada. Jurisprudência citada.