Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD287 |
Abuso sexual de adolescentes [Documento electrónico] : caracterização e impacto das perícias psicológicas forenses nas decisões judiciais / Joana Cristina Ribeiro Gonçalves.- Braga : [s.n.], 2017.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado Integrado em Psicologia, apresentada à Universidade do Minho, tendo como orientador Rui Abrunhosa Gonçalves. Ficheiro de 755 KB em formato PDF (34 p.). Resumo inserto na publicação.
CRIME SEXUAL, JOVEM, VIOLÊNCIA SEXUAL, TESTEMUNHA, PSICOLOGIA JUDICIÁRIA, JULGAMENTO, TOMADA DE DECISÃO, SANÇÃO PENAL, TESE, PORTUGAL
O abuso sexual de menores atenta contra a liberdade e autodeterminação sexual. Diversas vezes, não deixa vestígios ou sequelas físicas e na ausência de provas materiais, as avaliações psicológicas forenses são, em concomitância com o testemunho da vítima, um dos poucos meios de prova. Posto isto, o presente estudo teve como objetivo a caracterização de perícias psicológicas forenses, envolvendo vítimas adolescentes com desenvolvimento normativo e com défices cognitivos e perceber qual o impacto das mesmas na decisão judicial.O estudo explorou uma amostra de 49 perícias de adolescentes avaliados com padrões de funcionamento normativos e 11 avaliados com défices cognitivos, realizadas pela Unidade de Consulta em Psicologia da Justiça da Universidade do Minho entre 2008-2016, e 27 acórdãos judiciais. Recorreu-se a uma abordagem qualitativa, com base na análise de conteúdo categorial. Concluiu-se então que, a concordância entre as conclusões dos relatórios periciais e o acórdão judicial é total ou parcial em 81.80% das situações envolvendo adolescentes com desenvolvimento normativo em oposição a adolescentes com défices cognitivos. Em suma, todos os acórdãos judiciais presentes fazem alusão à perícia psicológica forense sendo feita de várias formas, nomeadamente, transcrição de frases diretas da perícia, menção a aspetos ou implicações futuras.