Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
31388
Os direitos fundamentais na União Europeia / Marco Aurélio Madureira Moreira
Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Coimbra, Ano V (2008), p. 529-557
Resumo inserto no próprio artigo: "A União Europeia e a actual protecção dos Direitos Fundamentais que se instituiu no seu interior são fruto de uma evolução histórica. O aumento de competências comunitárias originou uma crescente preocupação com a protecção dos Direitos Fundamentais. Este trabalho pretende elucidar esta evolução, que se iniciou com a actividade pretoriana do TJCE, cujas soluções foram, posteriormente, plasmadas nos Tratados. Procura-se também abordar alguns problemas que se colocam, sobretudo a coexistência de dois modelos de protecção na Europa."
DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITO COMUNITÁRIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA CE, CONSTITUIÇÃO EUROPEIA, DOUTRINA JURÍDICA
I - Introdução. 11- Razões para uma protecção comunitária. III - Tratados Fundadores. IV - A actividade pretoriana do TJCE. V - Direitos Fundamentais nos Tratados. VI - Protecção Comunitária e Protecção Europeia. VII - Constitucionalismo Europeu. VIII - Conclusão.
