Centro de Documentação da PJ
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| PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Propriedade literária, científica e artística / compil. e rev. Carvalho Maia.- Lisboa : Bertrand, [1927].- 91 p. ; 20 cm Publicação desprovida de capa. PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITO DE AUTOR, LEGISLAÇÃO, DIREITO COMPARADO, PORTUGAL Decretos nrs. 13.725 e 5.693, Convenção de Berna, Adesão à Convenção de Roma, Legislação interna e duração do direito de propriedade literária nos diferentes países. |