Centro de Documentação da PJ
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| MIRANDA, Rui A criminalidade organizada transnacional e o fenómeno do terrorismo internacional : uma breve análise aos actuais meios legais no combate ao terrorismo em Portugal / Rui Miranda.- Lisboa : ed. do a., 2006.- 14 p. ; 30 cm Trabalho apresentado no Curso de Pós-Graduação em Segurança Interna do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI). Resumo inserto no próprio trabalho. Reservado a Organismos do MJ, MAI, MDN e PCM. CRIME ORGANIZADO, TERRORISMO INTERNACIONAL, LEGISLAÇÃO ANTI-TERRORISTA, PORTUGAL "O presente trabalho teve como principal objectivo fazer uma abordagem da relação entre o fenómeno da criminalidade organizada transnacional e o fenómeno do terrorismo internacional, perspectivando-se a actual legislação de combate ao terrorismo em Portugal. Para este efeito foram inicialmente definidas quatro temáticas. Na primeira, foram tecidas algumas reflexões sobre a importância da distinção e enquadramento do conceito de criminalidade organizada transnacional. Na segunda temática, procurou-se abordar em traços gerais, o fenómeno do terrorismo internacional. Na terceira, tentou-se definir uma "relação" entre a criminalidade organizada transnacional e o fenómeno do terrorismo internacional. Por último apresentou-se sucintamente, os contornos da actual legislação portuguesa de combate ao terrorismo, a sua emergência e significado num quadro de actuação internacional, considerada a actual dinâmica operacional, estratégica e logística do fenómeno terrorista". |