Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27754
O valor jurídico-político do referendo ministerial : estudo de direito constitucional e ciência política / Diogo Freitas do Amaral, Paulo Otero
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, Ano 56 (Janeiro 1996), p. 55-156
CD 351.
CONSTITUIÇÃO, DIREITO CONSTITUCIONAL, HISTÓRIA DO DIREITO, PODER POLÍTICO, PORTUGAL
I - Memória histórica da referenda: § 1.º Constituições monárquicas. § 2.º Constituição de 1911. § 3.º Constituição de 1933. § 4.º Período revolucionário (1974-1976). II - A referenda ministerial na constituição de 1976. § 5.º Configuração constitucional. § 6.º Efeitos jurídicos da referenda. § 7.º Efeitos políticos da referenda. § 8.º Falta de referenda e inexistência jurídica. III - Conclusão: § 9.º Principais conclusões.
