Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD336 |
O regime da corrupção no código penal [Recurso eletrónico] / Ricardo Miguel Silva Tavares.- Porto : [s.n.], 2021.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado no ramo das Ciências Jurídico-Criminais apresentada à Faculdade de Direito da Universidade do Porto para obtenção do Grau de Mestre, tendo como orientador António Manuel Tavares de Almeida Costa. Ficheiro de 865 KB em formato PDF (67 p.).
CORRUPÇÃO, PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, SANÇÃO PENAL, CÓDIGO PENAL, TESE
A presente dissertação tem como objeto o regime jurídico da Corrupção no Código Penal Português. Segue-se um caminho natural que inicia com a compreensão dos antecedentes da corrupção e na forma como esta era entendida nas versões primitivas do Código Penal, procede-se a uma compreensão dogmática daqueles delitos ao nível do tipo objetivo, do tipo subjetivo e na discussão de algumas problemáticas e definições ainda não decididas de forma unívoca pela doutrina. Por fim, atemo-nos a questões discutidas atualmente que respeitam aos trabalhos interpretativos e normativos que contendem com uma concreta forma de regular o crime. Propõe-se um critério, ainda genérico, de densificação da cláusula geral da adequação social na matéria, discute-se o momento da consumação do crime para efeitos de prescrição do procedimento criminal e aflora-se também o regime (da iure constituto e da iure condendo) das figuras da dispensa e atenuação de pena.