Centro de Documentação da PJ
Monografia
 3286 | 5.F.1 | ||
| VAR353 | 3.C.22 |
Acidentes de viação, responsabilidade civil e seguro de responsabilidade / Américo Marcelino.- Lisboa : Petrony, 1978.- 109 p. ; 23 cm
ACIDENTE RODOVIÁRIO, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, PORTUGAL
1 - Generalidades. a) A responsabilidade civil e o processo penal. 2 - Responsabilidade contratual e responsabilidade extra-contratual. a) A responsabilidade extra-contratual e danos não patrimoniais. 3 - O nexo de imputação - alguns problemas. a) Risco e culpa. b) O esquecimento como forma de culpa. c) O carro emprestado. d) Acidente com o carro em experiência. 4 - A causalidade. 5 - Competência - actos de gestão pública, actos de gestão privada. 6 - A prescrição. 7 - A causa de pedir. 8 - Litisconsórcio necessário - condenação de preceito do co-réu não contestante?. 9 - Litisconsórcio necessário activo. 10 - A circulação rodoviária como actividade perigosa. 11 - A indemnização por danos não patrimoniais - o direito à vida. a) Os danos não patrimoniais sofridos pela vítima (excluída a morte). 12 - O montante indemnizatório. 13 - Juros de mora sobre o montante indemnizatório. 14 - Colisão de veículos. a) Síntese dos diversos títulos de responsabilidade estradal do proprietário ou empregado (comissário). 15 - O seguro da responsabilidade civil. a) O caso julgado. b) A forma. c) Cláusulas válidas e inválidas.