Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
25432
A jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria de escutas telefónicas : anotações aos acórdãos do Tribunal Constitucional n.ºs 407/97, 347/01, 411/02 e 528/03 / José Manuel Damião da Cunha
Jurisprudência Constitucional, Vila Nova de Famalicão, N.º 1 (Janeiro/Março 2004), p. 50-56
ESCUTAS, INTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL
Sumários dos acórdãos do Tribunal Constitucional n.ºs 407/97, 347/01, 411/02 e 528/03. Anotações: 1. Introdução; 2. Notas prévias; 3. A interpretação do conceito “imediatamente” (3.1. Análise da jurisprudência - os fundamentos; 3.2. Comentário); 4. O regime processual da nulidade (4.1. A decisão do tribunal; 4.2. Nota conclusiva).
