Centro de Documentação da PJ 34056 |
| AMADO, Jorge Manuel Henriques Convenção CITES : 40 anos a proteger a fauna e flora do planeta (1973-2013) / Jorge Manuel Henriques Amado Pela Lei e Pela Grei, Lisboa, Ano 25, n.º 98 (Abril-Junho 2013), p. 18-32 CD 350. CONVENÇÃO INTERNACIONAL, PROTECÇÃO DA FAUNA, VIDA SELVAGEM, COMÉRCIO "A Convenção CITES é a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, e é também conhecida como Convenção de Washington, por ter sido assinada nessa cidade a 03 de Março de 1973. Entrou em vigor a 1 de Julho de 1975 e Portugal ratificou-a em 1980." Esta convenção internacional "(...) combina temas da vida selvagem e de comércio com um mecanismo legal vinculativo para atingir objetivos de conservação e uso sustentável (...) o seu objetivo é assegurar que a fauna e a flora selvagens sujeitas ao comércio internacional sejam exploradas de forma sustentável, não colocando em risco a sua sobrevivência no estado natural." |