Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD232 |
Das proibições de prova no âmbito do direito processual penal [Documento electrónico] : o caso específico das proibições de prova no âmbito das escutas telefónicas e da valoração da prova proibida "pro reo" / Cláudio Lima Rodrigues.- [S.l.] : Verbo Jurídico, 2013.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Ficheiro de 470 KB em formato PDF (48 p.). Disponível também em: http://www.verbojuridico.com/ficheiros/doutrina/ppenal/claudiolimarodrigues_proibicaoprovaescutas.pdf. Acedido a 14 de Maio de 2013.
PROCESSO PENAL, ESCUTAS, PROVA À MARGEM DA LEI, VALOR PROBATÓRIO, PORTUGAL
1 – Das proibições de prova em processo penal; 1.1 – do fundamento jurídico das proibições de prova e sua identificação; 1.2 – do regime legal das nulidades associadas às proibições de prova; 1.3 – as nulidades não reconduzíveis ao sistema especial; 2 – o recurso de revisão de decisão condenatória baseada em meios de prova proibidos; 3 – as proibições de prova no contexto das escutas telefónicas; 4 – do efeito-à-distância das proibições de prova; 4.1 – as principais soluções doutrinais; 4.2 – a posição da jurisprudência portuguesa; 4.3 – breve conclusão; 5 – da valoração da prova proibida pro reo; 5.1 – Breve introdução; 5.2 – Posição adoptada.