Centro de Documentação da PJ
Monografia
 1805 | 2.D.66 |
Notas ao regulamento de disciplina militar : regulamento de revisão de processos de disciplina; regulamento geral dos estabelecimentos penais e militares e legislação avulsa / Leonel Martins Vicente.- 11.ª ed.- Lisboa : ed. do a., 1967.- 238 p. ; 24 cm
CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR, DIREITO PENAL MILITAR, FORÇAS ARMADAS, DIREITO PENITENCIÁRIO, PORTUGAL
Regulamento de disciplina militar: Capítulo I – Disposições gerais. Capítulo II – Deveres militares. Capítulo III – Penas disciplinares e sua execução. Capítulo IV – Efeitos das penas. Capítulo V – Competência disciplinar. Capítulo VI – Regras que devem ser seguidas na aplicação das penas disciplinares e sua execução. Capítulo VII – Reclamações, recursos e queixas. Capítulo VIII – Publicação, averbamento, anulação de recompensas e penas. Capítulo IX – Conselhos superiores de disciplina. Capítulo X – Classes de comportamentos. Capítulo XI – Passageiros do Estado. Capítulo XII – Disposições diversas. Regulamento da revisão de processos de disciplina militar. Regulamento geral dos estabelecimentos penais militares. Título I – Dos estabelecimentos repressivos e preventivos. Título II – Do presídio militar. Título III – Do depósito disciplinar. Título IV – De depósito de deportados. Título V – Das casas de reclusão. Legislação avulsa.