Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Branqueamento de capitais : directiva comunitária e legislação italiana / Lorenzo Salazar
Documentação e Direito Comparado, Lisboa, N.65/66 (Nov.1996), p.7-51
COMBATE À DROGA, DROGA, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, LEGISLAÇÃO, UNIÃO EUROPEIA, DIRECTIVA COMUNITÁRIA, CRIME ORGANIZADO, ITÁLIA
Um progressivo aumento de atenção por parte dos meios oficiais em relação ao tráfico e consumo de droga e às ligações entre branqueamento e intermediação financeira, tem-se traduzido em várias iniciativas internacionais e comunitárias. Entre estas, contam-se a Convenção de Viena das Nações Unidas, as Recomendações GAFI, a Convenção do Conselho da Europa relativa ao branqueamento, detecção, apreensão e perda dos produtos do crime e algumas directivas comunitárias contendo medidas adequadas para combater o branqueamento de dinheiro. O artigo inclui uma perspectiva do enquadramento jurídico italiano sobre esta matéria. Para finalizar,o autor propõe a constituição de um banco de dados centralizado a nível comunitário como sendo a única solução capaz de fornecer um instrumento adequado às necessidades de investigação exigidas pela concreta realização de um mercado interno, no qual a livre circulação de capitais possa, efectivamente, ser assegurada com o mínimo prejuízo para as exigências de uma eficaz luta contra a criminalidade organizada.
