Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

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ROTH, R.
Dix ans de réforme pénale en Suisse / R. Roth, P. Pirkl
Revue de Droit Penal et de Criminologie, Bruxelles, N.12 (Decembre 12,1993), p.1099-1119


REFORMA PENAL, PENOLOGIA, LEGISLAÇÃO PENAL, SUÍÇA

Pretende este artigo dar um balanço dos últimos dez anos, relativamente à reforma penal na Suiça e que teve o seu início com a entrada em vigor da Lei Federal sobre a Entreajuda Internacional em matéria penal, em Julho de 1983. Este decénio caracterizou-se por uma preocupação de integração internacional que se tem traduzido pela ratificação de vários acordos, tratados, convenções e igualmente por um esforço de harmonização legislativa em várias áreas.