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| BARATA, Joana Reis O regime jurídico dos conhecimentos fortuitos em ambiente digital : contributo da plain view doctrine à luz da legislação portuguesa / Joana Reis Barata In: Novos desafios da prova penal - vol. II / coord. Paulo de Sousa Mendes, Rui Soares Pereira. - Coimbra : Almedina, 2023. - p. 347-410. PROVA DIGITAL, RECOLHA DA PROVA, DIREITO À PRIVACIDADE, DOUTRINA JURÍDICA, DIREITO COMPARADO, ESTADOS UNIDOS, PORTUGAL Introdução. I - A recolha de prova no direito português: o problema da privacidade na era digital. 1 - Quando se descobre o que não era suposto descobrir - o mundo físico. 2 - Quando se descobre o que não era suposto descobrir - o mundo digital. II - A plain view doctrine - conceito e abordagem. 1 - A plain view doctrine e a Quarta Emenda à Constituição dos EUA. 2 - A plain view doctrine em ambiente físico no direito norte-americano. 3 - A aplicação da plain view doctrine em ambiente digital no ordenamento jurídico norte-americano. 3.1 - A inexistência de especificidades em ambiente digital. 3.2 - A introdução de medidas corretivas - recuperação do requisito da inadvertence. 3.3 - A negação da aplicação da plain view doctrine em ambiente digital. 4 - O estado da arte no ordenamento jurídico norte americano - súmula conclusiva. III - O contributo da plain view doctrine para o ordenamento jurídico português - proposta de solução. 1 - A exigência de delimitação dos despachos de autorização de pesquisas informáticas. 2 - As limitações ex ante. 3 - Os mecanismos de controlo ex post. 4 - Síntese conclusiva: o cumprimento do despacho de autorização e a sua sindicância. Conclusão. Bibliografia citada. Jurisprudência citada. |