Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
33347
Notas substantivas sobre crimes sexuais com vítimas menores de idade / Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias
Revista do CEJ, Lisboa, 1.º semestre, n.º 15 (2011), p. 209-259
CD 294. Dossiê temático: "Crimes contra a autodeterminação sexual e contra a liberdade sexual com vítimas menores de idade".
CRIME SEXUAL, CRIME CONTRA CRIANÇAS, MENOR, PEDOFILIA, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
I. Considerações gerais (características da vítima; objectivos; bem jurídico protegido; racionalidade ou irracionalidade do discurso legislativo). II. Protecção e prevenção (programas de intervenção multidisciplinares). III. Notas sobre os crimes contra a autodeterminação sexual previstos nos artigos 171.º a 175.º do Código Penal. IV. Algumas particularidades. V. Conclusões.
