Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 352
Titularidade da investigação criminal e posição jurídica do arguido / Jorge Gaspar
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 22, nº 88 (Outubro/Dezembro 2001), p. 101-136
JUSTIÇA PENAL, PROCESSO PENAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, INQUÉRITO CRIMINAL, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL, PORTUGAL
3. O Ministério Público e a decisão sobre o inquérito (e o seu reflexo no domínio jurídico-processual do arguido). IV. Conclusões.
