Centro de Documentação da PJ
Monografia
 34274 | 22.F.14 | ||
| POR01192 | 4.C.13 |
Código Penal : de acordo com as alterações introduzidas pela Lei n.º 65/98, de 2 de Setembro e legislação complementar / comentário introdutório Manuel da Costa Andrade.- 7.ª ed.- Lisboa : Quid Juris, 1999.- 591 p. ; 30 cm
ISBN 972-724-070-4
CÓDIGO PENAL, DIREITO PENAL, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL
Da lei criminal. Do facto. Das consequências jurídicas do facto. Queixa e acusação particular. Extinção da responsabilidade criminal. Indemnização de perdas e danos por crime. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra a paz e a humanidade. Dos crimes contra a vida em sociedade. Dos crimes contra o estado. Legislação complementar.