Centro de Documentação da PJ
Monografia
 24999 | 17.A.1 |
Temas de direito da informática e da internet / Carlos Ruiz Miguel.. [et al.].- Coimbra : Coimbra Editora, 2004.- 236 p. ; 23 cm
Ciclo de conferências subordinado à temática do Direito da Informática e da Internet, organizado pelo Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, nos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2003.
ISBN 972-32-1219-6
DIREITO DA INFORMÁTICA, INTERNET, CRIME INFORMÁTICO, COLÓQUIOS, CONFERÊNCIAS, CONGRESSOS, ETC.
Nota introdutória. El derecho a la protección de los datos personales en la Carta de Derechos Fundamentales de la Unión Europea - Carlos Ruíz . Software: sentido e limites da sua apropriação jurídica - Alexandre Dias Pereira. Contratação na internet. Regime jurídico da contratação na internet. Novas questões? Novos princípios jurídicos? - Andrés Domínguez Luelmo. Algumas reflexões sobre o pagamento com cartão de crédito ou de débito no âmbito da contratação electrónica - Maria Raquel Guimarães. Internet, a publicidade e a concorrência - Anxo Tato Plaza. Criminalidad Informática: una introducción al cibercrimen - Ricardo M. Mata y Martín.