Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD336 |
Manual para incidência da temática do tráfico de drogas como uma das piores formas de trabalho infantil [Recurso eletrónico] / Conselho Nacional de Justiça, Programa ; das Nações Unidas para o Desenvolvimento ; coord. Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi ..[et al.].- Brasília : Conselho Nacional de Justiça, 2021.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Fazendo Justiça. Coleção sistema socioeducativo)
Ficheiro de 7,46 MB em formato PDF (124 p. : organogs.).
ISBN 978-65-88014-09-7
TRÁFICO DE DROGA, TRABALHO INFANTIL, DIREITOS DA CRIANÇA, JOVEM, PROTECÇÃO DE CRIANÇAS, POLÍTICA CRIMINAL, BRASIL
Introdução. 1. Contexto Legal. 1.1. Histórico Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. 1.1.1. O percurso internacional de proteção à infância. 1.1.2. De volta à Organização Internacional do Trabalho. 1.2. Histórico Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. 1.3. O Controle de Convencionalidade. 2. Contextualização da Política de enfrentamento às drogas no Brasil. 2.1. A Lei de Drogas no Brasil. 2.2. Quanto custa a criminalização dos(as) jovens do mercado de drogas ilícitas? 3. Adolescentes no mercado de drogas ilícitas. 4. Julgamento de adolescente em casos análogos aos crimes previstos na Lei Federal nº 11.343/06. 4.1. Diagnóstico geral trazido pelas pesquisas. 4.1.1. Argumentos da “Guerra às drogas”. 4.1.2. Argumentos da doutrina menorista. 4.2. Unidades de internação. 5. Fluxos de encaminhamento para a rede de proteção. Considerações finais. Referências. Anexos.