Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 283
Invalidade, inexistência e ineficácia [Documento electrónico] / Carlos Ferreira de Almeida
Católica Law Review, Lisboa, Vol. 1, n. 2 (Maio 2017), p. 9-33
TEORIA GERAL DO DIREITO
1. Âmbito do estudo. 2. Ineficácia e invalidade. 3. Inexistência. 4. Caracterização do "contrato nulo". 5. Ineficácia em sentido restrito. 6. Referentes da validade, da inexistência e da ineficácia "stricto sense".
