Centro de Documentação da PJ
Monografia

1812318.F.19
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código comercial e legislação complementar / coord. F. Carvalho Costa.- 5.ª ed.- Lisboa : Rei dos Livros, 1994.- 795 p. ; 24 cm
ISBN 972-51-0166-9

DIREITO COMERCIAL, DIREITO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS, CHEQUE, PORTUGAL

Definições, classificações e princípios gerais. Código comercial. Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada (EIRL). Sociedades. Agrupamento Complementar de Empresas (ACE) e Agrupamento Europeu de Interesse Económico (AEIE). Código Cooperativo. Registo Comercial. Registo Nacional de Pessoas Colectivas e Registo de Estabelecimentos Comerciais e Industriais. Código dos Processos de Recuperação da Empresa e de Falência. Letras, livranças, cheques, extractos de factura, conhecimento de depósito e warrant.