Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Entering premises to arrest. : the threshold question. / John C. Hall
FBI-Law Enforcement Bulletin, Washington, V.63,n.9 (Sep.1994), p.27-32
MANDADO DE BUSCA, MANDADO DE CAPTURA, PRIVACIDADE, ESTADOS UNIDOS
Expondo vários exemplos de casos relativos a processos judiciais ocorridos nos Estados Unidos da América, articulista alerta os funcionários de polícia para os riscos que estes incorrem quando procedem a buscas ou detenções no domicílio. Segundo a lei americana, salvo circunstâncias de emergência ou consentimento, é necessário ao funcionário de polícia ser possuidor de um mandado de captura para entrar na residência de um suspeito e validar essa detenção. É igualmente necessário um mandado de busca para justificar a entrada na residência de terceiros. Não sendo porém necessário qualquer tipo de mandado para efectuar detenções (relativas a crimes graves) em lugares públicos, os agentes de aplicação da lei são livres de criar os seus próprios meios de captura, evitando a entrada em domicílios privados bem como o respectivo mandado. Em todas as circunstâncias não podem aqueles funcionários ignorar as potenciais consequências associadas à entrada em domicílios privados.
