Centro de Documentação da PJ
Monografia

3636424.C.15-AA
CD295
REUNIÃO DAPIX INTEROPERABILIDADE, Bruxelas, 2018
Reunião DAPIX Inter[o]perabilidade / rel. Armando Machado.- Lisboa : Unidade de Informação de Investigação Criminal - UIIC. PJ, 2018.- 2 p. ; 30 cm
Ver também: registo n.º 36350 - cota 24.C.19

COOPERAÇÃO POLICIAL UE, GESTÃO DA INFORMAÇÃO, INFORMAÇÃO CRIMINAL, PREVENÇÃO CRIMINAL, PROTECÇÃO DOS DADOS, RELATÓRIO

Relatório de participação na reunião "DAPIX Interoperabilidade", que teve lugar em Bruxelas, de 22 a 23 de janeiro de 2018, na qual foi apresentada e debatida uma proposta de regulamento sobre interoperabilidade, com base em dois documentos: "Proposal for a Regulation of the European Parliamant and the Council on establishing a framework for interoperability between EU Information Systems (borders and Visa) and amending Council Decision 2004/512/EC, Regulation (EC) n.º 767/2008, Council Decision 2008/633/JHA, Regulation (EU) 2016/399 and Regulation (EU) 2017/2226"; documento de trabalho WK 3/2018 INIT, contendo matriz do articulado, quer comum, quer exclusivo, dos regulamentos borders e "Proposal for a Regulation of European Parliamant and of the Council on establishing a framework for interoperability between EU Information systems (police and judicial cooperation, asylum and migration)"