Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD215 |
O papel do sector empresarial no combate à corrupção [Documento electrónico] : algumas considerações em torno do caso Português / Manuel Castelo Branco, Luís de Sousa.- 1ª ed.- [Vilarinho das Cambas] : Edições Húmus ; OBEGEF - Observatório de Economia e Gestão de Fraude, 2012.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Working Papers ; 14)
Resumo inserto na publicação.
ISBN 978-989-8549-55-6
CORRUPÇÃO, EMPRESA, EVASÃO FISCAL, PODER POLÍTICO, PORTUGAL
Este texto debruça-se sobre o papel do sector empresarial no combate à corrupção em Portugal. Por corrupção entende-se o abuso de cargo, público ou privado, em benefício próprio ou de terceiros. Algumas formas de corrupção são abrangidas pelo enquadramento legal existente e constituem ofensas criminais. Outras, apesar de não implicarem uma infração à lei, são, não obstante, consideradas como conduta empresarial imprópria. Sugere-se que as empresas são partes fundamentais simultaneamente do problema e da solução. Alguns aspetos do ambiente de negócios português que podem ter um impacto em termos do papel do sector empresarial na corrupção são analisados, nomeadamente as iniciativas tomadas recentemente no sentido de reduzir os denominados "custos de contexto" e encargos administrativos para as empresas com o propósito de facilitar a criação e operações destas e o fenómeno das conexões políticas. Apesar do comprometimento do setor empresarial com o combate à corrupção estar a aumentar, essa posição não tem sido nem homogénea através de todo o setor empresarial, nem consistente relativamente às várias formas de abuso de cargo. A principal conclusão é que muito há ainda a fazer por parte das empresas portuguesas.