Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
26930
Coopération internationale en matière pénale dans le cadre européen / J. de Codt
Revue de Droit Penal et de Criminologie, Bruxelles, Année 86,n.2 (Février 2006), p.168-172
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO PENAL, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, UNIÃO EUROPEIA
De uma Europa económica e financeira de onde esteve excluído o direito penal, passa-se, com o Tratado de Maastricht e a criação de um "terceiro pilar", para uma ordem jurídica que inclui o direito penal sob o modelo da cooperação intergovernamental. Num encontro realizado em Barcelona em Novembro de 2005, em que participaram magistrados espanhóis, alemães, franceses, italianos e belgas foram afloradas várias questões no âmbito do direito penal comunitário, de que o artigo dá conta.
