Centro de Documentação da PJ
Monografia
 21009 | 6.E.77 | ||
| POR01177 | 4.B.26 |
Código de Processo Penal / anot. Manuel Lopes Maia Gonçalves.- 10.ª.- Coimbra : Almedina, 1999.- 1268 p. ; 30 cm
ISBN 972-40-1177-1
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PROCESSO PENAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL, PORTUGAL
Dos sujeitos do processo. Dos actos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Relações com autoridades estrangeiras e entidades judiciárias internacionais. Das fases preliminares. Do julgamento. Dos processos especiais. Dos recursos. Das execuções. Da responsabilidade por custas.