Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

19.D.59-DDD
CANOTILHO, J. J. Gomes
Procedimento administrativo e defesa do ambiente / J. J. Gomes Canotilho
Revista de Legislação e Jurisprudência, Coimbra, N.º 3795 (1 Outubro 1990), p. 168-171
Continuação do n.º 3794, continua no n.º 3798.


PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, DEFESA DO AMBIENTE, DIREITO ADMINISTRATIVO

3. Plano jurídico-processual. 4. Plano da ciência da administração. B) - O conceito de procedimento administrativo. 1. Bases doutrinárias. a) - A teoria geral do procedimento. b) - O procedimento e a noção de fases ou unidades temporárias sucessivas.