Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38629
Em busca da tutela jurisdicional efetiva no contencioso da imigração : um olhar sobre o acórdão de uniformização de jurisprudência do STA n.º 741/23.4ELSB, de 06/06/2024 / Sofia David
Julgar, Coimbra, N.º 54 (Outubro-Dezembro 2024), p. 11-26
CD 341.
IMIGRAÇÃO, ESTRANGEIRO, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS, JURISPRUDÊNCIA
1. Os meios de tutela jurisdicional em matéria de imigração: considerações gerais. 2. O princípio da tutela jurisdicional efetiva. Referência. 3. Direitos emergentes e temporários: a urgência intrínseca à tutela de muitos dos direitos em matéria de imigração e a inadequação de uma tutela cautelar. 4. O uso do mecanismo do art.º 121.º do CPTA. 5. A intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias. 6. O acórdão de uniformização de jurisprudência do STA n.º 741/23.4BELSB, de 06/06/2024. 7· O que decide e para o que aponta o acórdão de uniformização de jurisprudência do STA n.º 741/23.4BELSB, de 06/06/2024.
