Centro de Documentação da PJ
Monografia
 9638 | 18.F.42 |
Código Penal português : anotado e comentado e legislação complementar / M. Maia Gonçalves.- 2.ª ed.- Coimbra : Almedina, 1984.- 797 p. ; 23 cm
CÓDIGO PENAL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Introdução. Livro I - Parte geral. Título I: Da lei criminal. Título II: Do facto. Título III: Das penas. Título IV: Da escolha e medida da pena. Título V: Da pena relativamente indeterminada. Título VI: Das medidas de segurança. Título VII: Da perda de coisas ou direitos relacionados com o crime. Título VIII: Da queixa e da acusação particular. Título IX: Da extinção da responsabilidade criminal. Título X: Da indemnização de perdas e danos por crime. Título XI: Disposições suplementares. Livro II - Parte especial. Título I: Dos crimes contra as pessoas. Título II: Dos crimes contra a paz e a humanidade. Título III: Dos crimes contra os valores e interesses da vida em sociedade. Título IV: Dos crimes contra o património. Título V: Dos crimes contra o Estado. Legislação complementar.