Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD355 |
A prova do crime subjacente ao branqueamento de capitais [Recurso eletrónico] / Cátia Marisa Ribeiro Costa.- Braga : [s.n.], 2022.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado em Ciências Criminais - Justiça Penal, apresentada à Universidade do Minho, Escola de Direito, tendo como orientadora Flávia Noversa Loureiro. Ficheiro de 1,40 MB em formato PDF (89 p.).
PROVA, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, CONCURSO DE CRIMES, VALOR PROBATÓRIO, DOUTRINA JURÍDICA
A presente dissertação procura investigar os limites de valoração da prova indiciária no contexto do crime de branqueamento, mais concretamente, focando-se na questão de em que medida poderá ser o crime subjacente provado, num julgamento por branqueamento, mediante prova indiciária. Neste estudo analisou-se a problemática probatória que envolve todo o delito, os conceitos de indícios e como a doutrina e a jurisprudência os tem entendido, em certos momentos, entendidos como oportunos, foi ainda analisado um caso específico, mais concretamente, a Operação Marquês para comparar os fundamentos desta com as demais posições doutrinárias. Para chegarmos à nossa conclusão, coube-nos ainda demonstrar certos indícios que poderão ser entendidos como suficientes para provar a existência do crime subjacente ou que os bens provêm de um facto ilícito. Da análise crítica de todos os elementos da presente tese concluímos que a prova indiciária não pode ser entendida como inferior à prova direta e, como tal, desde que cumpridos certos requisitos, pode ser entendida como uma prova segura e forte para justificar uma condenação.