Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

p.
DECLARAÇÃO CONSTITUTIVA DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
Declaração constitutiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Documentação e Direito Comparado, Lisboa, V.69/70 (Nov.1997), p.451-487

CPLP, ESTATUTO, ANGOLA, BRASIL, CABO VERDE, MOÇAMBIQUE, PORTUGAL, GUINÉ-BISSAU, SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

Texto da Declaração constitutiva da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e dos respectivos Estatutos, ambos assinados em Lisboa em 17 de Julho de 1996, pela República de Angola, República Federativa do Brasil, República de Cabo Verde, República de Guiné- Bissau, República de Moçambique, República Portuguesa e República Democrática de São Tomé e Princípe.