Centro de Documentação da PJ
Monografia
 734 | 4.B.5 |
Prevenção criminal : medidas de segurança / Vítor António Duarte Faveiro.- Coimbra : Coimbra Editora, 1952.- 352 p. ; 23 cm
DIREITO PENAL, PREVENÇÃO CRIMINAL
Prefácio. Prevenção criminal. Capítulo I. Função das medidas de prevenção, no moderno direito criminal português. Capítulo II. Natureza e modalidades das medidas de prevenção criminal. Capítulo III. Regime jurídico das medidas de segurança. Capítulo IV – Da prevenção exercida por via administrativa. Capítulo V – Medidas preventivas aplicáveis por via jurisdicional. Capítulo VI – Menores. Capítulo VII – Anormais perigosos. Capítulo VIII – Delinquentes de difícil correcção. Capítulo IX – Vadios e equiparados. Capítulo X – Outros indivíduos sujeitos a medidas de segurança. Legislação sobre prevenção criminal. A - Preceitos gerais. B - Legislação sobre medidas aplicáveis a menores. C - Legislação aplicável a anormais perigosos. D - Legislação aplicável a delinquentes de difícil correcção. E - Legislação aplicável a vadios ou equiparados.