Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD284 |
A importância da criação da base de dados Passenger Name Record (PNR) como meio de investigação criminal na União Europeia [Documento electrónico] / Margarida Lopes Branco.- Lisboa : [s.n.], 2016.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação para a obtenção do grau de Mestre em Direito, especialidade em Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Universidade Autónoma de Lisboa, tendo como orientador André Ventura. Ficheiro de 1,82 MB em formato PDF (136 p.). Resumo inserto na publicação.
SEGURANÇA AÉREA, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, BASE DE DADOS, CONTROLO DE PASSAGEIROS, CONTROLO FRONTEIRIÇO, COMUNICAÇÃO DE DADOS, DADOS PESSOAIS, COOPERAÇÃO POLICIAL, UNIÃO EUROPEIA, TESE, PORTUGAL
Com a presente dissertação pretende-se contribuir para aprofundar o estudo e conhecimento quanto à importância que a base de dados Passenger Name Record teve, como meio de investigação criminal, na União Europeia. Para tanto, entendeu-se iniciar o estudo por um breve enquadramento histórico sobre o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça na União Europeia, a fim de compreender em que consiste a luta contra a criminalidade no espaço Europeu, e ainda, como se processa o intercâmbio de informações neste espaço. De seguida, pretendeu-se proceder à análise minuciosa da base de dados Passenger Name Record – daqui em diante designada por PNR -, recorrendo-se à doutrina nacional e internacional, bem como a jurisprudência internacional e a outras fontes consideradas de grande relevância para o tema. Por último, concluiu-se pelas vantagens da criação de um sistema europeu de PNR, enunciando-se os vários contributos que este trouxe para a investigação criminal e sugerindo-se aspetos a melhorar, por forma a tornar mais eficiente a utilidade do PNR na luta contra a criminalidade.