26.B.26/37934 |
| RIBEIRO, Cristina Investigações financeiras e recuperação de ativos no TPI / Cristina Ribeiro In: Cooperação internacional para efeitos de recuperação de ativos / coord. Maria Raquel Desterro Ferreira, Elina Lopes Cardoso, João Conde Correia. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 531-564. (CD 329) TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS I. Breve introdução ao Tribunal Penal Internacional. II. Âmbito e objetivos das investigações financeiras do Gabinete do Procurador do TPI. 1. Investigações financeiras como meio de obtenção de prova dos crimes da jurisdição do TPI e dos seus autores. 2. Investigações financeiras com vista à recuperação de ativos patrimoniais. 2.1. Pena de multa e medidas de perda. 2.2. Apoio judiciário. 2.3. Reparação em favor da vítima. 3. Desafios das investigações financeiras e da atividade de recuperação de ativos patrimoniais do TPI. 3.1. Cooperação judiciária. III. Os procedimentos de investigação financeira e recuperação de ativos do TPI. 1. Investigação. 2. Exercício da ação penal e juízo de instrução. 3. Medidas cautelares e gestão dos bens apreendidos. 4. Declaração de perda dos bens. IV. Conclusões. |