Centro de Documentação da PJ
Monografia

1799417.D.3
2678718.F.13
POR011834.C.4
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código de Processo Penal anotado : legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia Gonçalves.- 6.ª, revista e actualizada.- Coimbra : Almedina, 1994.- 1129 p. ; 21 cm
ISBN 972-40-0755-3

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, PORTUGAL

Dos sujeitos do processo. Dos actos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e garantia patrimonial. Relações com autoridades estrangeiras. Das fases preliminares. Do julgamento. Dos processos especiais. Dos recursos. Das execuções. Da responsabilidade por imposto de justiça e por custas. Legislação complementar.