Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Le suivi policier dans le cadre de l'exécution des peines et mesures appliquées aux auteurs d'infractions à caractère sexuel / David Lomastro
Revue de Droit Penal et de Criminologie, Bruxelles, N.85 (Juillet-Août 2005), p.701-760
EXECUÇÃO DA PENA, LIBERDADE CONDICIONAL, DELINQUENTE SEXUAL, BÉLGICA
Antes de se apresentarem quaisquer recomendações sobre a adopção de uma política criminal belga visando o controlo social dos autores de delitos de cariz sexual e no sentido de se estudarem as possibilidades de introdução de um sistema "multy-agency", tornou-se necessário responder, em primeiro lugar, a três questões diferentes, a saber: a que delinquentes se dirigem estas medidas de controlo?; quais os objectivos que se procura atingir através do controlo social?; de entre o conjunto de parcerias influentes, quais são as bases legais da sua acção e de que meios informativos dispõem?. A resposta a estas três questões permitiu formular um conjunto de recomendações, que se apresentam, destinadas a melhorar o controlo policial desses delinquentes sob os diversos regimes de liberdade condicional.
