Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
34069
Conflict of interest in European public law / Nikolay Nikolov
Journal of Financial Crime, Bingley, Vol. 20, nº 4 (2013), p. 406-421
ABUSO DE PODER, PODERES PÚBLICOS, PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA, ESTUDO DE CASOS
O conflito de interesses no setor público corresponde a um fenómeno legal e social que remonta ao início da civilização, tratando-se de um instrumento institucional preponderante no combate à corrupção. Tendo por base a comparação e análise ao sistema judicial de 11 países (Alemanha, Reino Unido, França, Rússia, Espanha, Portugal, Polónia, Bulgária, Hungria, Irlanda e Letónia) em matéria de conflito de interesses, o autor promove uma discussão em torno deste tópico com vista a contribuir para a implementação de uma nova e melhorada legislação europeia sobre esta matéria.
