Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28168
Admissibility in criminal proceedings of third party and real evidence obtained by methods prohibited by UNCAT / Rosemary Pattenden
International Journal of Evidence and Proof (The), Isle of Man, Vol. 10, n. 1 (2006), p. 1-41
PROVA TESTEMUNHAL, VALOR PROBATÓRIO DO TESTEMUNHO, TORTURA, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, PROCESSO PENAL, REINO UNIDO
Trata a admissibilidade das provas obtidas nas investigações de processos judiciais que são directa ou indirectamente obtidas com o recurso à violência. Dá-se particular ênfase à consistência entre o Direito Internacional Público, em particular ao pouco explorado artigo 15 da Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes e a lei inglesa no actual contexto.
