Centro de Documentação da PJ |
| LEI ITALIANA DE 26 JUN 1990 QUE ALTERA A LEI DE 1975 SOBRE ESTUPEFACIENTES E SUBSTÂNCIAS Lei italiana de 26 Jun 1990 que altera a lei de 1975 sobre estupefacientes e substâncias psicotrópicas. Revista do Ministério Público, Lisboa, V.12, n.º 47 (Jul.-Set.1991), p. 135-151 LEGISLAÇÃO PENAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL, ESTUPEFACIENTE, ESTUPEFACIENTE, DROGA, ITÁLIA Redigida em língua italiana publica-se a parte relativa às matérias penal e processual penal da lei italiana de 26 de Junho de 1990, que altera a lei de 1975 sobre estupefacientes e substâncias psicotrópicas. |