Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Le plan Copernic ou de la recomposition des cadres de pensée de l'action administrative et des interrogations qu'elle soulève quant à la conception de nos institutions / Jean-François Minet
Revue de Droit Penal et de Criminologie, Bruxelles, N.7-8 (Juillet-Aôut 2001), p.691-713
ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JUSTIÇA PENAL, BÉLGICA
O "Plan Copernic" preconiza, em termos de projecto de reforma, a reorganização dos poderes públicos, como forma de modernização do aparelho de Estado da Bélgica. Este iniciou-se no decorrer do ano 2000 e encontra-se actualmente numa fase de desenvolvimento mais intenso. Na sequência da aplicação deste plano, torna-se oportuno reflectir sobre a filosofia subjacente à elaboração dos seus documentos-base, bem como formular algumas questões que se prendem, nomeadamente, com a administração, a autoridade política, a responsabilidade, e igualmente com a penologia.
