Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 315
Tutela cautelar e tutela provisória [Recurso eletrónico] : a natureza jurídica da prisão preventiva na Lei 13.964/19 / Sebástian Borges de Albuquerque Mello, Luíza Guimarães Campos Batista Gomes
Revista de Criminologias e Políticas Criminais, Santa Catarina, Vol. 6, n.º 1 (Janeiro-Junho 2020), p. 101-118
Ficheiro de 752 KB em formato PDF.
PROCESSO PENAL, PROCESSO CIVIL, PRISÃO PREVENTIVA, BRASIL
O presente ensaio é um convite ao debate académico voltado para o estudo dos fenômenos processuais penais concernentes à identificação da natureza jurídica da prisão preventiva, diante das recentes modificações introduzidas expressamente na lógica processual penal pela Lei n.º 13.964/19. Para tanto, estabeleceremos em paralelo o que é compreendido como tutela cautelar e tutela provisória pela ciência processual civil, e sua possível relação com os fenômenos processuais penais, antes mesmo de tais conceitos jurídico-positivos serem inseridos na lógica processual penal pelo legislador.
