Centro de Documentação da PJ
Monografia

9192.C.88
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Códigos : registo civil : notariado : registo predial : propriedade industrial : direito de autor / edição coligida por Guilherme Alves Morgado.- Lisboa : Empresa Nacional de Publicidade, [197?].- 842 p. ; 16 cm
Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47678, de 5 de Maio de 1967
Contém ainda legislação sobre o contrato individual de trabalho e o regulamento do registo de automóveis

CÓDIGO CIVIL, DIREITO DE AUTOR, CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL, CÓDIGO DO NOTARIADO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL