Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
13265
Les situations d'urgence et la police : sauvegarde de l'ordre public et des droits de l'homme
Revue de Droit Penal et de Criminologie, Bruxelles, 68e année, nº 4 (Avril 1988), p. 339-347
CD 352.
DIREITOS DO HOMEM, ORDEM PÚBLICA, LEGISLAÇÃO, BÉLGICA
Define-se o papel da polícia como o conjunto de órgãos e instituições que asseguram a manutenção da ordem pública. Sendo a ordem pública a reguladora do funcionamento da vida em sociedade, é indispensável que os direitos do homem sejam salvaguardados.
